Cálculo do ICMS ST sofre mudanças em 2018
O Convênio ICMS nº 52/2017 trouxe mudanças importantes no cálculo do ICMS ST para o exercício de 2018 No âmbito do ICMS, o regime de substituição tributária está previsto na Lei Kandir, Lei Complementar nº 87/96, em seu art. 6º, conforme abaixo: Art. 6º Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário…