Nos dias 30/07, 01/08 e 03/08/2018, a MVS Assessoria Contábil promoveu a palestra eSocial: o que você precisa saber para sua empresa começar bem.
A equipe do escritório preparou o evento com o objetivo de atualizar os empresários e parceiros a respeito do tema, abordando as principais mudanças trazidas pelo eSocial, assim como os impactos que este projeto trará no dia a dia das empresas.
Apresentada pelos sócios Fábio e Tábata, clientes e parceiros do escritório estiveram presentes nas datas previamente agendadas. “O assunto é de total interesse das empresas e mais do que uma simples obrigação acessória será uma mudança significativa na rotina das empresas e entidades”, afirma Fábio.
Mas o que é o eSocial?
É um projeto do Governo Federal que tem como objetivo unificar o envio de dados fiscais, trabalhistas e tributários das empresas e demais entidades empregadoras. Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, o eSocial faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e vai unificar o envio das informações pelo empregador em relação ao seus empregados assim como as demais obrigações da relação de trabalho com pessoas físicas e jurídicas. O eSocial se constituirá num grande banco de dados sobre as relações trabalhistas.
Qual é a função do eSocial?
A função do eSocial é de fiscalizar o cumprimento da legislação por via digital, facilitando o controle de eventuais multas que precisem ser aplicadas. Será a passagem do ambiente de controle físico, feito em papéis, para o digital.
Cronograma de Implantação
As grandes empresas (consideradas aquelas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões) já estão em modo produção no eSocial, ou seja, desde janeiro de 2018 já estão fornecendo os dados para o sistema.
A partir de novembro de 2018 as demais empresas (micro, pequenas empresas e micro empreendedores individuais – MEIS – com funcionários) deverão fornece os dados cadastrais do empregador (1ª fase do projeto), dos trabalhadores e de folha de pagamento (2ª e 3ª fase do projeto).
A partir de janeiro de 2019 será a vez dos órgãos públicos (sim, toda relação trabalhista será abrangida pelo eSocial, inclusive do setor público).
Abrangência sobre o tema
Além dos conceitos acima, a palestra deixou os empresários por dentro das fases e dos principais procedimentos que serão necessários para entrada das empresas no eSocial. Entre eles:
- Qualificação cadastral dos funcionários (os funcionários atuais já foram qualificados pelo escritório e no caso de novos funcionários, como deverão ser qualificados);
- Admissões (como será o procedimento de admissão de funcionários com a entrada do eSocial);
- Dependentes;
- Tipos de contratos;
- Horas extras;
- Banco de horas;
- Alteração de dados cadastrais;
- Afastamentos (licença maternidade, por doença, por acidente, por férias);
- Rescisões;
- Outros.
Foi explicado sobre a importância de uma comunicação ainda mais rápida e objetiva através de ferramentas digitais para que as informações sejam enviadas dentro dos prazos estabelecimentos pela lei trabalhista e pelo eSocial.
A quarta fase do eSocial vai abranger os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST), ou seja, será necessário informar os dados do ambiente de trabalho, a entrega de equipamentos de proteção coletiva e individual, o monitoramento da saúde do trabalhador, as condições ambientais de trabalho e seus fatores de risco, assim como treinamentos e capacitações. Estes dados serão exigidos das micro e pequenas empresas a partir de janeiro de 2019 segundo o cronograma do eSocial.
As penalidades pela não entrega do eSocial estão previstas na legislação trabalhista e, em caso de não informação no eSocial, as multas a serem aplicadas impactam diretamente no caixa das empresas.
Por exemplo: não realizar os exames médicos periódicos de seus colaboradores pode resultar em multa de R$ 402,53 a R$ 4.025,33 conforme art. 201 da CLT.
Algumas recomendações
A sócia da MVS Assessoria Contábil, Tábata, ressalta que “o eSocial veio para exigir o cumprimento da legislação trabalhista já existente, portanto não criou nada novo”. Entre as recomendações dadas pela profissional, as principais foram:
- Não se arrisque: passe as informações para o escritório assim que os fatos ocorrerem.
- Não deixe para a última hora: percalços podem ocorrer como problemas de internet, falhas no sistema ou até mesmo falta de energia. Prevenir ainda é o melhor remédio.
- Comunicação é a chave: tirar as dúvidas é primordial para que o processo flua melhor. Repassar as informações aos funcionários é importante para os papéis da empresa e dos seus colaboradores fiquem transparentes na relação de trabalho.
Fotos do evento realizado nos três dias:
